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Voltar 07/05/2019 - O Globo

ECONOMIA

RIO QUEBRA SE STF MUDAR AS REGRAS DE ROYALTIES

MARCELO THEOBALDContas frágeis. O secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho diz que estado, que atravessa grave dificuldade financeira, não tem condição de voltar a pagar dívida com a União no ano que vem

Em documento à Assembleia Legislativa, o senhor diz que, mesmo com a recuperação fiscal, a previsão para o ano que vem é de um déficit de R$ 11,3 bilhões, superior aos R$ 8 bilhões citados no orçamento aprovado para este ano. Por quê?

No total de seis anos no Regime de Recuperação Fiscal, estimo que o estado vai deixar de pagar R$ 31 bilhões. Mas só isso não é suficiente. A gente tem que fazer a economia do estado crescer estruturalmente, para aumentar a arredação dos impostos. Precisamos de mais do que o plano de recuperação fiscal, de apoio da União.

Outros governos fluminenses também se escoraram no governo federal em busca de estabilidade financeira. Isso não é terceirizar o problema?

Quem tem o controle das alavancas macroeconômicas é a União. A União é que decide sobre taxa de juros, que determina crédito e empréstimo de dinheiro, sobre a taxa de câmbio. É a União que tem ferramentas para financiamento, como o BNDES, e o poder de fazer uma ampla reforma da Previdência. A União tem as principais estruturas produtivas do estado: as rodovias, os portos e os aeroportos. A Petrobras tem que voltar a investir na exploração e produção de petróleo, da qual o Rio é o principal produtor.

Falando em petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de novembro o julgamento que pode mudar o esquema de repartição dos royalties entre estados produtores e não produtores. De que forma essa decisão pode impactar as finanças do estado?

Simples: se o Supremo entender que tem que distribuir royal ti es,é para agente entregara chave e falar :“administra ”. O estado quebrou. Já não teremos dinheiro para pagar aos aposentados no dia seguinte. Como um estado coma situação fiscal do Rio vive com menos R$ 15 bilhões por ano? Eu não sou ministro do Supremo, mas, na minha opinião, a lei federal que muda o esquema de divisão é um absurdo, ela não é constitucional.

Há risco de atraso nos pagamentos este ano?

Este ano não tem nenhum risco de isso acontecer. Já temos condições financeiras para pagar todos os nossos compromissos. Arrecadamos, por exemplo, R $1,2 bilhão amais es teano comc om bateà sonegação fiscal e revisão de benefícios fiscais em comparação com o mesmo período do ano passado.

O que acontecerá em setembro de 2020, quando termina a carência para o pagamento da dívida com a União prevista no plano de ajuste? Há condições de pagar?

Na estrutura atual do estado, não. Salvo o barril de petróleo a US$ 150, salvo a Reforma da Previdência 100% aprovada, salvo um chinês comprar o Comperj, salvo algoextraordinário, não há condições dese voltar apagar no ano que vem. A despesa cresce numa velocidade maior que a receita. Vamos tentar negociar coma União uma nova mudança no início do pagamento da dívida. Talvez por mais um ano, um ano e meio. Agente atrasaria o início do pagamento, mas aumentaria a velocidade depois.

O governo cogita aprovar um texto base para Reforma da Previdência e depois passar para estados e municípios a responsabilidade de detalhar algumas ações. O Rio tem um projeto?

Não. O que era possível fazer no estado, já foi feito: o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que foi de 11% para 14%, e a implementação da previdência pelo regime de capitalização, que ocorreu em 2013. Acho que a Reforma da Previdência tem que ter um padrão nacional.

A Cedae será privatizada?

Está no plano de recuperação fiscal a venda da Cedae. A gente está aguardando a modelagem do BNDES, que nos deverá ser entregue em até 50 dias. Esse dinheiro, cerca de R$ 4 bilhões para quitar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o BNP Paribás em 2017, virá da Cedae, mas não necessariamente da venda. São três alternativas: a venda, a abertura de capital, conhecida como IPO na sigla em inglês, ou a cisão da Cedae, que seria um misto de PPPs com concessões da área de distribuição de algumas regiões.

Por ser mais fácil, o senhor é a favor da privatização?

Acho que a última coisa que tem que ser levada em consideraçãoés eéfác ilou difícil de executar. O que tem que ser levado em consideração é qual o máximo que o estado recebe. É uma equação difícil.


Fonte: O Globo, 07 maio 2019

by vm2

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