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Voltar 29/05/2019 - BrasilPostos

A importância da Perícia Ambiental nos


A importância da Perícia Ambiental nos Postos de Combustíveis 


Segundo o SRD-PR - Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores existem cerca de 42 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil.
A possibilidade de vazamento em qualquer um desses milhares pontos de distribuição traz consigo o perigo de incêndio e/ou explosão, e de disseminação de benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno (BTEX), compostos químicos considerados extremamente tóxicos.
 
Esse conjunto de perigos representa um risco à segurança das propriedades e das pessoas, à saúde pública e dos ecossistemas vizinhos e ao desenvolvimento urbano. Por isso, desde os anos 1980, os órgãos ambientais têm demonstrado uma preocupação crescente com os vazamentos de combustível e suas consequências.
Hoje, já se conhece as principais causas dessas ocorrências, que são: 

a. derramamentos superficiais constantes e sucessivos junto às bombas e bocais durante a operação de abastecimento e consequente infiltração nas rachaduras do piso
b. vazamentos na bomba de abastecimento, no sistema ou no tanque
c. falhas estruturais ou das tubulações subterrâneas
d. instalação inadequada. 
e. As faltas de manutenção e de proteção contra corrosão favorecem e amplificam essas possibilidades.

A remediação de uma área contaminada com combustíveis é tecnicamente complexa, implica em significativos custos econômicos e financeiros e, além disso, demanda muito tempo na sua execução.

Assim, dependendo da extensão dos danos ocasionados por um vazamento, esse conjunto de dificuldades leva à inviabilização do negócio. 
Por isso, conhecer a extensão de um dano ambiental ocorrido em um posto de distribuição de combustível é estrategicamente necessário, não importando o aspecto pelo qual seja apreciado.

Os postos de abastecimento de combustíveis são formados por uma série de equipamentos e sistemas, os quais devem seguir as determinações de diversas Normas Brasileiras Regulamentadoras – NBR, da ABNT.

Os principais dispositivos de proteção ambiental são os seguintes:
 Válvula de Retenção (Check-Valv) – Impede a contaminação do subsolo por combustível. Em caso de perfuração da tubulação entre o tanque do posto e a bomba  abastecedora, essa válvula impede o fluxo de produto, fazendo com que o combustível retorne ao tanque. A Válvula de Retenção é instalada junto à sucção de cada bomba da unidade de abastecimento (Dispenser) ou do filtro prensa. Em caso de qualquer rompimento na tubulação que liga o tanque do posto até a bomba de abastecimento ou filtro prensa, o produto escoa diretamente para o tanque, não permitindo assim contaminação do solo;
 
Câmara de Contenção de Descarga (Spill Container) – Evita derrames pequenos durante o reabastecimento do tanque do posto pelo caminhão-tanque.
 Válvula Anti-Transbordamento (Over-Fill Preventions) – É usada também na operação de recebimento de combustível. Evita o transbordamento do tanque do posto, principalmente por falha humana.
 Tanques Jaquetados de Parede Dupla  - São tanques cilíndricos horizontais feitos de aço carbono, envolto em outro tanque de material não metálico, com um pequeno intervalo de espaço entre os dois tanques (interstício) , permitindo assim que, se houver algum rompimento no tanque de aço, o produto fique contido no tanque externo, evitando o contato do produto com o solo.
 Caixas Separadoras de Água e Óleo  (SAO ) – Equipamento que garante a pureza dos efluentes que escoam para a rede urbana. Seu uso é obrigatório em postos de combustíveis, troca de óleo e lavação.
 Tubulações de Polietileno de Alta Densidade - Fabricado para ter uma alta resistência e por não sofrer processo de corrosão, não permite o vazamento de produtos para o solo.
 Descarga Selada - Evita qualquer derrame de produto durante a descarga dos caminhões-tanque para os tanques dos postos. A mangueira do caminhão-tanque é conectada diretamente no bocal do tanque do posto.
 Câmaras de Contenção de Descarga (SPILL CONTAINER) - São caixas impermeáveis instaladas no bocal de descarga do tanque. Evitam eventuais vazamentos que possam ocorrer durante a descarga de produto para o tanque do posto.
 Câmaras de Contenção sob as Bombas de Abastecimento (SUMP) - São caixas de contenções impermeáveis instaladas sob as bombas para conter eventuais vazamentos que possam ocorrer.
 Câmaras de Contenção de Tanques (SUMP) - São equipamentos instalados junto à boca de visita dos tanques subterrâneos para conter eventuais vazamentos que venham a ocorrer na tubulação conectada ao tanque do posto.
 Sistema de Monitoramento de Tanque - São equipamentos instalados junto à boca de visita dos tanques subterrâneos para conter eventuais vazamentos que venham a ocorrer na tubulação conectada ao tanque do posto.
Piso Impermeável - Toda a área de abastecimento de veículos embaixo da projeção da cobertura é construída de concreto batido, bem como sobre a área onde os tanques são instalados.
 Canaleta de Contenção na Projeção da Cobertura - Canaleta impermeável para contenção de eventuais vazamentos provenientes do transbordamento dos tanques dos veículos durante o abastecimento. O seu conteúdo deve ser conduzido por tubulação até a caixa separadora.
Portanto, se considerarmos que os postos de abastecimento de combustíveis constituem uma significativa fonte de poluição, não somente através da contaminação de solos e águas subterrâneas, mas também com a exalação de vapores tóxicos e a produção de diversos resíduos sólidos, a realização de uma Perícia Ambiental referente às condicionantes legais de regulamentação ambiental dos postos de abastecimento de combustíveis é de suma importância para a realização de perícias ambientais criminais no setor.

A Perícia Ambiental é uma importante ferramenta para avaliar os danos ambientais causados pela atividade do Posto Revendedor
É imprescindível que a Perícia Ambiental seja realizada de modo a identificar o problema e fazer uma avaliação correta dos danos ambientais, pois a necessidade ou não da reparação irá depender do seu resultado.

Os maiores riscos de possível acidente de vazamento e contaminação de combustíveis devem ser foco durante a realização da Perícia Ambiental, são eles: 
1. Rompimento do tanque de armazenamento; 
2. Vazamento e contaminação do solo por combustíveis durante o procedimento de descarregamento do caminhão para os tanques de armazenamento; 
3. Vazamento de óleo lubrificante para o solo; 
4. Falta de manutenção nos tanques de armazenamento e; 
5. Falta de instrução do(s) operador(es) durante o descarregamento do combustível para os tanques de armazenamento
6. Armazenamento inadequado do óleo lubrificante.

A análise documental é uma parte fundamental do processo de averiguação de possíveis falta de controle e cuidados ambientais. Os exame documenta deve ser:  
Laudo de Estanqueidade do Sistema de Armazenamento de Combustível – SASC,
Planta da estrutura física dos tanques também realizada pela mesma empresa; 
Comprovante de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Laudo de Estanqueidade do Sistema de Armazenamento de Combustível – SASC junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) 
Certificado de posto revendedor de combustíveis
Laudo de Estanqueidade
Técnica do Laudo de Anotação de Responsabilidade
Inspeção da prefeitura 
Alvará de autorização sanitária municipal 
Certificado de conformidade do corpo de BOMBEIROS

A vistoria ambiental também deve contemplar toda a área do posto como a edificação da administração, loja de conveniência, bombas de abastecimento, laboratório e escritório.

Na área construída do posto de combustível deve ser observar os seguintes elementos: drenos de pista, pisos, calhas, unidades abastecedoras, telhado, tanques, caixas de separação de água x óleo, extintores, unidade de lubrificação e troca de óleo.
É necessária uma vistoria dos pisos impermeáveis junto às ilhas de abastecimento, canaletas e caixas separadoras de água/óleo/areia que devem estar impermeabilizadas, para evitar a contaminação das águas subterrâneas, superficiais e do solo. 

Todo o efluente gerado na atividade deve estar sendo coletado, as embalagens de óleo lubrificante e filtros de óleo devem ser recicladas. 
Embalagens (xampu, limpa-vidros, removedores, etc.), devem ser trocadas com o fornecedor. A areia e lodo da caixa separadora de água/óleo e caixas de areia devem ser são coletadas por empresa especializada. Os resíduos da administração, troca de óleo e lavação de veículos também deve receber tratamento adequado. 
Com base nos dados coletados através da perícia ambiental podemos identificar se há irregularidades no posto o que corrobora para reforçar a possibilidade de ocorrência de acidentes ambientais. Portanto é fundamental que os revendedores de combustíveis adotem todas as práticas necessária para evitar qualquer tipo de passivo ambiental o qual poderá inviabilizar sua operação. 

Escrito por Renato da Silveira –  Professor, consultor e palestrante é especializado em estratégias de marketing digital e inbound marketing para o segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Sócio fundador do Portal Brasil Postos . www.brasilpostos.com.br ócio fundador do Portal Brasil Postos. www.brasilpostos.com.br 

Quem somos  - A CSMEPS – Câmara Setorial de Máquinas e Equipamentos para Postos de Serviços e Soluções de Abastecimento foi criada em abril de 2016 para dar foco em sistemas  de armazenamento, transferência, filtragem, abastecimento e controles de fluidos, em especial combustíveis e derivados, englobando empresas associadas à ABIMAQ que produzem máquinas e equipamentos para todos os segmentos desde Postos de Serviços, Distribuidoras de Combustíveis, Transportadoras, Grandes Consumidores, Portos e Aeroportos, Agronegócio e Pontos de Abastecimento em geral.
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