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Voltar 13/08/2019 - Abimaq RS

Audiência SEFAZ

Audiência SEFAZ

ABIMAQ RS apresenta pleitos do setor  em audiência realizada  no dia 08 de agosto, com o Sr. Eduardo Jaeger – Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.

 

Dentre os assuntos apresentados, destaca-se:

 

Ø  Transferência  automática dos saldos credores, para modernização do parque industrial, na aquisição de máquinas e matéria prima de fornecedores gaúchos (COMPRE RS);

 

Ø  Possibilitar a transferência de saldos credores, recebidos em transferência por operações anteriores, revogando do parágrafo 6º do Artigo 57 do Livro I do Decreto 37.699/97 que veda esta  transferência;

 

Ø  Padronizar modelo de demonstrativo de cálculo da vinculação do saldo credor, às receitas de exportação, com a inclusão de anexo (demonstrativo para cálculo), uniformizando o entendimento (Cap. VIII da IN 45/1998);

 

Ø  Possibilitar a correção monetária dos saldos credores acumulados, através reestabelecimento   da possibilidade de atualização anual pela UPF-RS dos saldos credores acumulados do CIAP e da GIA, alterado pelo  Decreto 46.977/2010.

 

A diretoria regional foi representada pelos  empresários Hernane Cauduro, Mathias Elter, Marc Boadas, Maicon Flor, Walter Rauen , juntamente com  Claudio Bier  (Presidente SIMERS) e o  Deputado Estadual Fábio Branco, Presidente da Frente Parlamentar da Indústria e Máquinas e Equipamentos.

 

by vm2

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