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Voltar 07/06/2019 - Diário do Comércio

REFORMA

A agenda do dia seguinte

A reforma da Previdência será aprovada no Congresso, salvo fatos graves e imprevistos. A dúvida, hoje, se restringe a quanto será, efetivamente, a economia do governo, em dez anos, já que as estimativas variam entre 500 bilhões a 900 bilhões de reais. Vamos torcer para que seja a mais robusta possível, para não termos que voltar ao tema, ainda neste, ou no próximo governo. Isto posto, está mais do que na hora de pensar na agenda do dia seguinte.

Pelas notícias que chegam doPlanalto todas as secretarias do Ministério da Economia estão trabalhando nasmedidas a serem propostas, sendo que algumas já estão em andamento como é ocaso do decreto conhecido como “revogaço”, que elimina 250 decretos normativose da MP 881/2019 - Medida Provisória da Liberdade Econômica, assinada em 30 deabril pelo presidente, que se propõe a desburocratizar e simplificar aatividade dos empreendedores.

Todas estas medidas e outras queestão em gestação, tem o louvável propósito de reduzir o cipoal de regras eobrigações, imposto às empresas, sem benefícios claros tanto para as empresascomo para o governo, mas que tem custos e que aumentam a insegurança jurídica.São, portanto, muito bem-vindas e merecem o apoio e os aplausos de todo o setorprodutivo, cujas áreas administrativas trabalham, hoje, mais para o governo doque para as próprias empresas.

Entretanto, tal como a própriareforma previdenciária, certamente indispensável para o ajuste fiscal, de persi, não levará ao crescimento da economia, estas iniciativas, embora necessáriaspara reduzir custos e aumentar a competitividade, também não são absolutamentesufi cientes para retomarmos o crescimento. Se alguém tiver dúvidas a respeito,basta lembrar que o Brasil, ainda recentemente, cresceu mais de 5% a.a. mesmocom todas as amarras existentes.

É claro que, se estas medidas jáestivessem em vigor na ocasião, certamente teríamos crescido mais. Narealidade, a atual falta de crescimento não decorre do excesso deregulamentação, ainda que este atrapalhe muito, mas reflete, de um lado, afraca demanda doméstica, causada pelo desemprego, pelo endividamento dasfamílias e das empresas, pela redução do crédito e pela forte queda dosinvestimentos e, de outro lado, pelo pouco apetite do mercado externo, agravadopela falta de competitividade da produção nacional.

Assim é necessário que, além deretirar entraves a quem produz, o governo comece, desde já, a trabalhar numaagenda que, de um lado, estimule a demanda e, de outro, aumente acompetitividade das empresas brasileiras. A forma saudável de criar demanda eemprego, neste momento de restrições fiscais, é aumentar os investimentos eminfraestrutura. E isto tem que ser feito imediatamente, pois não podemos nosdar ao luxo de esperar mais, se quisermos reverter o quadro de desânimo e defrustração que ameaça tomar conta do País.

O ideal seria fazer isto comcapitais privados, mas, como o ótimo é inimigo do bom, enquanto isto não ocorrepor insegurança jurídica, pelo risco cambial etc., será necessário retomar osinvestimentos públicos, até que os investimentos privados deslanchem. Comofazê-lo se o governo não tem dinheiro nem para manter o funcionamento damáquina? Emergencialmente, neste e no próximo ano, o governo poderia utilizar,ainda que parcialmente, receitas não recorrentes de privatizações e concessões,para retomar as obras paradas mais urgentes.

A outra medida, tão inadiávelquanto a primeira, é enfrentar os três principais fatores do custo Brasil querespondem por cerca de 70% do total e que são, pela ordem, os juros cobrados aolongo da cadeia produtiva que encarecem o produto nacional em cerca de 10 p.p.,a diferença de preço, entre o mercado brasileiro e internacional, nasmatérias-primas e produtos intermediários, que somam mais 8 p.p., e os impostosnão recuperáveis, embutidos em nossos custos, que respondem por mais 6 p.p.somando 24 dos 30 a 35 p.p. que é o custo Brasil como um todo Há que reduzir osjuros de mercado para níveis adequados a uma inflação de 4%, via redução daSelic, eliminação da cunha fiscal e aumento da concorrência, e ampliar ocrédito, liberando seletivamente depósitos compulsórios aos bancos queaumentarem o crédito a empresas e famílias. Para reduzir o preço dematérias-primas, e insumos intermediários a estrutura de tarifas alfandegáriasterá que ser revista, de modo que a redução da alíquota média não seja linear esim obedeça a critérios de escalada tarifária, e, finalmente, a reformatributária tem que sair do campo das intenções e ir para os finalmente.

O governo poderia, simultaneamente,liberar parcialmente recursos do PIS/Pasep, para servirem de estopim pararetomar o consumo, até que a aprovação das reformas previdenciária e tributáriae as medidas de desburocratização e simplificação venham a melhorarefetivamente a eficiência de uma economia que estará em processo de crescimentosustentado com resultados no emprego, no consumo das famílias e no crescimentoda arrecadação. Isto, por sua vez, permitirá ao governo enfrentar, com sucesso,as demais pautas que interessam à sociedade brasileira como saúde, segurança,educação de qualidade e maior igualdade de oportunidades para todos.

*Administrador de empresas,empresário e presidente do Conselho de Administração da Abimaq – AssociaçãoBrasileira da Indústria de Máquinas

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